sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lições do Massacre Pinheirinho aos Trabalhadores do Transporte

O que a violenta reintegração de posse do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP pode ter a ver com os trabalhadores do transporte de Londrina? Além da indignação diante das inúmeras violações de direitos, é necessário aprender com a resistência destes trabalhadores. Vejamos os fatos:

Domingo, 22 de janeiro, enquanto os moradores do bairro Pinheirinho (São José dos Campos-SP) ainda dormiam, 2 mil homens da Polícia Militar invadiram o terreno, em São José dos Campos. Nove mil trabalhadores foram desalojados. Homens, mulheres, crianças e idosos foram surpreendidos, com helicópteros sobrevoando a área, cavalaria, blindados, cães, bombas, balas de borracha, balas letais, spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Água, energia elétrica e telefone foram cortados e todas as saídas da foram interditadas. Era a formação de uma área sitiada.

O morador David Furtado, 32 anos, foi baleado pela Guarda Municipal e corre o risco de ficar paraplégico. Há inúmeros feridos e denúncias de pessoas desaparecidas.

A ocupação - O bairro do Pinheirinho era fruto de uma ocupação feita em 2004 de um terreno gigantesco que estava abandonado. A propriedade era da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas, famoso por aplicar golpes milionários e condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. A empresa deve muitos tributos para o próprio poder público. Para beneficiar este proprietário, o governador de São Paulo e o prefeito montaram uma verdadeira operação de guerra.

Os moradores se prepararam com o método da resistência ativa para impedir que os tirassem de seus lares. O Tribunal Regional Federal conseguiu uma trégua de 15 dias para que se negociasse uma solução. Amparados por esta decisão, os trabalhadores foram surpreendidos dois dias depois por uma decisão da justiça estadual e mal puderam resistir.

De imediato, tratores enviados pela Prefeitura destruíram a Capela e o barracão onde aconteciam as assembleias e festas, tudo construído pelos próprios moradores. Na sequência, todas as duas mil casas, construídas sem nenhuma ajuda do Estado, foram demolidas. Sob os escombros ficaram móveis, documentos, roupas, já que muitos foram impedidos de buscar seus pertences ou nem tinham para onde levar.
Fora da lei - O governador Alckmin, o prefeito de São José dos Campos e a juíza Márcia Loureiro, que expediu a liminar para o despejo agiram literalmente fora da lei.
Primeiramente, a desocupação descumpriu um acordo judicial em que a própria Selecta aceitou a suspensão do despejo por 15 dias. Além disso, também desacatou decisões da Justiça Federal que suspender a reintegração de posse.

Por trás dessa decisão de desocupação a ferro e fogo está a pressão de grupos econômicos poderosos e gananciosos. Agora, o terreno servirá aos interesses do setor imobiliário e das grandes construtoras que lucrarão milhões após a expulsão das famílias.

Lições - Como podemos ver, não podemos confiar no Estado (prefeituras, governos, câmaras, judiciário, polícias, etc.). Em 2011, lutamos bravamente contra a demissão dos cobradores. Depois de muitas manifestações e panfletagens, o sindicato pelego que dizia que não havia nada a fazer e a demissão era inevitável, começou a se mexer. A Câmara aprovou um projeto de lei impedindo o fim da função de cobrador, o prefeito alega que o projeto é inconstitucional e tem vício de origem. A Justiça do trabalho se manifestou e disse que conforme o acordo coletivo, os cobradores permanecem até 31/12/2012.

Mas quem garante que cumprirão com a palavra? E não vamos aceitar demissão nem agora e nem depois. A única garantia é a organização dos trabalhadores do transporte. É preciso estar em alerta, denunciar cada demissão, cada pressão para que haja demissões “voluntárias”. Mais do que isso, é preciso vigiar os pelegos do sindicato e começar a organizar, desde já, uma oposição.
O Estado existe para proteger os grandes capitalistas, os Naji Nahas e os Nenês Constantinos, que passam por cima de vidas e direitos para garantir seus lucros. A força dos trabalhadores está em sua organização. Outra lição importante é que nossos direitos, como moradia e emprego, não são negociáveis. Vamos defendê-los com luta!

Não deixemos que o Massacre do Pinheirinho caia no esquecimento! Além de fortalecer nossa luta aqui, vamos nos somar à exigência de reconstrução das moradias e desapropriação do terreno. Vamos manifestar nossa solidariedade de classe!

“Máquina de matar: sabe como funciona a engenhoca? A burguesia paga, o prefeito pede, o juiz concede, a polícia invade, gente morre. Simples assim!” (RAPPER GOG)

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Carta aberta ao Prefeito e à Câmara de Vereadores

Diante dos recentes debates sobre o Passe Livre estudantil, o Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo, criado em 2005, apresenta seu posicionamento:

1) O Passe Livre estudantil é uma bandeira histórica vinculada ao direito democrático de igualdade de acesso a todos os níveis de ensino. A disputa pela “paternidade” do Passe Livre não passa de manifestação de apetites eleitoreiros. O Passe Livre é uma bandeira que foi empunhada por várias gerações de estudantes e sua pertinência e aprovação também são fruto da persistência destes lutadores anônimos.


2) Não aceitamos que a aprovação do Passe Livre estudantil seja condicionada ou sirva de justificativa para:

a) aumento do subsídio pago às empresas
b) aumento da tarifa
c) demissão de cobradores
d) não concessão de reposição salarial aos motoristas e cobradores

Ou seja, não aceitamos que o custo do Passe Livre seja arcado direta ou indiretamente pelos trabalhadores.


3)
O projeto de Lei 32/2012 apresentado pelo prefeito Barbosa Neto possui limites e não contempla as reivindicações dos movimentos em relação ao transporte coletivo em Londrina.

a) O financiamento do Passe Livre sairá dos cofres públicos, ampliando o subsídio às empresas de transporte em mais R$3,483 milhões. Somado ao atual subsídio de cerca de R$600 mil mensais, serão mais de R$10 milhões destinados aos cofres das empresas de transporte.

b) O trajeto e horários serão limitados, desconsiderando que o estudante deve ter a liberdade de utilizar o passe livre para outras atividades educativas, culturais e esportivas.


4)
Ao apresentar um projeto restrito, o prefeito “dá” o Passe Livre com uma mão enquanto toma com a outra, ao manter o valor da tarifa abusivo e ampliar os subsídios. O transporte coletivo deve ser tratado como um todo, por isso apresentamos aqui as bandeiras do Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo.

a) Passe Livre para estudantes e desempregados, sem restrição de horários ou itinerários

b) Redução imediata da tarifa. Desde 2003, o valor da tarifa é questionado pelo Ministério público. Desde então já foram apontadas fraudes nas planilhas, denúncias de que as empresas de transporte pagaram mesada a vereadores de várias legislaturas, caixa 2 a candidatos à prefeitura, contribuições sindicais ao SINTTROL, dentre outras irregularidades. Já foi apontado também que a empresa não destina os ônibus (cuja amortização compõe a tarifa) ao município após seu uso, como indica o contrato de concessão do transporte coletivo. Além da constatação de que sem estes desvios a tarifa poderia ser menor, desde julho de 2011 o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a tarifa deveria voltar a R$2,10, pois Barbosa aumentou a tarifa duas vezes em menos de um ano, o que é inconstitucional.

c) Estatização do transporte coletivo, sem indenização, sob controle dos trabalhadores. O transporte coletivo é um direito, não deve ser explorado com o objetivo de lucro. As empresas que exploram este serviço devem sair deste negócio sem nenhuma indenização. Os terminais são espaços públicos e os veículos são pagos pelos usuários por meio das tarifas. Devido às recorrentes denúncias de má administração, que não são exclusivas deste prefeito ou desta cidade, defendemos que o controle do transporte deve ser exercido por aqueles que já fazem o sistema funcionar: os trabalhadores.

d) Punição aos responsáveis materiais e políticos pela morte de Anderson Amaurílio da Silva, atropelado em 13 de junho em 2003. O então prefeito Nedson Micheletti e o então presidente da CMTU Wilson Sella exigiram que se liberasse a saída do Terminal Central bloqueado por estudantes que exigiam a redução da tarifa. O tenente coronel Rubens Guimarães comandou uma operação criminosa e ordenou que o motorista avançasse sobre os estudantes. Apesar da indenização paga pela Grande Londrina após quatro anos de recursos, os mandantes continuam impunes. Exigimos Justiça.

e) O Comitê também insere em suas bandeiras a luta por um salário mínimo vital, necessário para a sobrevivência de uma família de quatro pessoas.


5) O Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo continuará lutando por estas reivindicações, confiando na organização independente dos trabalhadores e juventude e utilização dos métodos históricos dos trabalhadores.

Londrina, 14 de fevereiro de 2012

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Reunião: O que fazer?

O Passe Livre é uma bandeira histórica do nosso movimento e agora entram em discussões projetos de Lei que podem conceder esses direitos aos estudantes. O que vamos fazer para garantir que nosso direito seja definitivamente conquistado sem aumentar a tarifa? É isso que pretendemos discutir no próximo sábado dia 11/02 as 16h no DCE da UEL. A presença, ação e opinião de todxs é muito importante nesse momento. Vamos lá!



Confira também abaixo o projeto de lei proposto pelo prefeito para que possamos discutir:


Texto no site da prefeitura defende o Passe Livre como um direito: