terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Carta aberta ao Prefeito e à Câmara de Vereadores

Diante dos recentes debates sobre o Passe Livre estudantil, o Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo, criado em 2005, apresenta seu posicionamento:

1) O Passe Livre estudantil é uma bandeira histórica vinculada ao direito democrático de igualdade de acesso a todos os níveis de ensino. A disputa pela “paternidade” do Passe Livre não passa de manifestação de apetites eleitoreiros. O Passe Livre é uma bandeira que foi empunhada por várias gerações de estudantes e sua pertinência e aprovação também são fruto da persistência destes lutadores anônimos.


2) Não aceitamos que a aprovação do Passe Livre estudantil seja condicionada ou sirva de justificativa para:

a) aumento do subsídio pago às empresas
b) aumento da tarifa
c) demissão de cobradores
d) não concessão de reposição salarial aos motoristas e cobradores

Ou seja, não aceitamos que o custo do Passe Livre seja arcado direta ou indiretamente pelos trabalhadores.


3)
O projeto de Lei 32/2012 apresentado pelo prefeito Barbosa Neto possui limites e não contempla as reivindicações dos movimentos em relação ao transporte coletivo em Londrina.

a) O financiamento do Passe Livre sairá dos cofres públicos, ampliando o subsídio às empresas de transporte em mais R$3,483 milhões. Somado ao atual subsídio de cerca de R$600 mil mensais, serão mais de R$10 milhões destinados aos cofres das empresas de transporte.

b) O trajeto e horários serão limitados, desconsiderando que o estudante deve ter a liberdade de utilizar o passe livre para outras atividades educativas, culturais e esportivas.


4)
Ao apresentar um projeto restrito, o prefeito “dá” o Passe Livre com uma mão enquanto toma com a outra, ao manter o valor da tarifa abusivo e ampliar os subsídios. O transporte coletivo deve ser tratado como um todo, por isso apresentamos aqui as bandeiras do Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo.

a) Passe Livre para estudantes e desempregados, sem restrição de horários ou itinerários

b) Redução imediata da tarifa. Desde 2003, o valor da tarifa é questionado pelo Ministério público. Desde então já foram apontadas fraudes nas planilhas, denúncias de que as empresas de transporte pagaram mesada a vereadores de várias legislaturas, caixa 2 a candidatos à prefeitura, contribuições sindicais ao SINTTROL, dentre outras irregularidades. Já foi apontado também que a empresa não destina os ônibus (cuja amortização compõe a tarifa) ao município após seu uso, como indica o contrato de concessão do transporte coletivo. Além da constatação de que sem estes desvios a tarifa poderia ser menor, desde julho de 2011 o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a tarifa deveria voltar a R$2,10, pois Barbosa aumentou a tarifa duas vezes em menos de um ano, o que é inconstitucional.

c) Estatização do transporte coletivo, sem indenização, sob controle dos trabalhadores. O transporte coletivo é um direito, não deve ser explorado com o objetivo de lucro. As empresas que exploram este serviço devem sair deste negócio sem nenhuma indenização. Os terminais são espaços públicos e os veículos são pagos pelos usuários por meio das tarifas. Devido às recorrentes denúncias de má administração, que não são exclusivas deste prefeito ou desta cidade, defendemos que o controle do transporte deve ser exercido por aqueles que já fazem o sistema funcionar: os trabalhadores.

d) Punição aos responsáveis materiais e políticos pela morte de Anderson Amaurílio da Silva, atropelado em 13 de junho em 2003. O então prefeito Nedson Micheletti e o então presidente da CMTU Wilson Sella exigiram que se liberasse a saída do Terminal Central bloqueado por estudantes que exigiam a redução da tarifa. O tenente coronel Rubens Guimarães comandou uma operação criminosa e ordenou que o motorista avançasse sobre os estudantes. Apesar da indenização paga pela Grande Londrina após quatro anos de recursos, os mandantes continuam impunes. Exigimos Justiça.

e) O Comitê também insere em suas bandeiras a luta por um salário mínimo vital, necessário para a sobrevivência de uma família de quatro pessoas.


5) O Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo continuará lutando por estas reivindicações, confiando na organização independente dos trabalhadores e juventude e utilização dos métodos históricos dos trabalhadores.

Londrina, 14 de fevereiro de 2012

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