terça-feira, 26 de janeiro de 2010

De direitos a mercadorias


Transporte e educação são exemplos da apropriação privada do que deveria pertencer a todos. Os direitos sociais são permanentemente ameaçados para que deixem de ser garantidos a todos os cidadãos e passem a ser vendidos como serviços. Isto ocorre com a saúde, previdência, moradia, transporte e educação. Utilizaremos estes dois últimos para demonstrar a necessidade da mobilização popular para garanti-los. Quanto custa o seu direito de ir e vir? O transporte é um direito intimamente ligado a outros direitos, afinal, para que a garantia de educação, saúde, lazer e trabalho sejam efetivas, é preciso que nos desloquemos. Em Londrina, este direito vem sido apropriado há anos por grupos ultra-minoritários que transformam esta necessidade em um negócio altamente rentável. Os últimos aumentos nas tarifas mostram o quanto o poder público protege estes interesses minoritários, as denúncias de mesada paga pela Grande Londrina a vereadores, assim como o financiamento de campanhas, explicam o empenho dos políticos em defender os lucros destas empresas, assim como o silêncio quando a vida dos trabalhadores e juventude está em jogo. Um aumento na tarifa significa que famílias terão de retirar alimentos de suas mesas e fazer malabarismos para viver com seus baixos salários. Uma tarifa abusiva também dificulta a vida dos desempregados e torna o acesso à educação.

O mercado da educação

A Constituição brasileira garante a igualdade de acesso e permanência a todos os níveis de ensino. Mais um direito desrespeitado. Para que ele seja efetivado o transporte aos locais de estudo deveriam ser gratuitos, esta é a luta pelo passe livre. Mais do que isso deveria haver vagas para todos aqueles que queiram estudar, desde o pré até a universidade. Na Argentina, por exemplo, não existe vestibular. Todos os que terminaram o ensino médio podem ingressar na universidade. E tem empresa no Brasil querendo lucrar em cima do direito dos nossos “hermanos”. O que vemos com estes dois exemplos é a inviabilidade da coexistência de direitos e serviços mercantilizados. Educação e transporte públicos são uma “concorrência desleal” para os que lucram com estes serviços. Interessa a eles sucatear e destruir tais direitos. Já para a grande maioria da população os direitos intereferm diretamente em suas condições de vida, são necessidades vitais. Nesta queda de braço, a organização popular independente é a única forma de frear os ataques aos direitos, seja na luta contra o aumento da tarifa, pelo passe livre ou por transporte e educação integralmente públicos e gratuitos.

Soraia de Carvalho (jornalista, mestre em ciências sociais e pesquisadora do GEPAL-UEL)


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