O QUÊ SE PRETENDE COM A “TARIFA ZERO”

Recentemente foi colocada a bandeira de “tarifa zero” entre estudantes secundaristas como alternativa às históricas bandeiras defendidas pelo Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo em Londrina.

Desde 2005, quando foi criado o Comitê, as bandeiras tem sido a defesa do passe livre para estudantes e desempregados, a redução da tarifa para R$ 1,35 e a estatização do transporte, bandeiras articulas entre si e se complementando num sistema de reivindicações com a finalidade de organizar a ação direta dos jovens e trabalhadores para alcançá-las. Em 2011, acrescentou-se a defesa do salario mínimo vital para enfrentar a deterioração das condições de vida dos trabalhadores e contemplar uma massa maior de oprimidos na organização do Comitê.

Foi com estas bandeiras que interviemos nas grandes ou pequenas ações de massas contra os aumentos das tarifas e também na defesa dos empregos de motoristas e cobradores nos últimos tempos. Estas reivindicações foram debatidas e discutidas inúmeras vezes pelo coletivo de militantes e referendados democraticamente. O comitê é uma frente de lutas em defesa destas bandeiras, e o que garantiu o seu funcionamento unitário é a democracia interna e as deliberações por voto da maioria. Por isso o surgimento da bandeira de tarifa zero, à margem do Comitê, expressa uma postura divisionista.

Na formulação dessa bandeira alguns simplesmente defendem uma proposta que beneficia aos capitalistas do transporte, pois a tarifa zero terá que ser subsidiada pelo Estado, garantindo antecipadamente dessa forma um lucro seguro aos tubarões do transporte. Da mesma forma que hoje o sistema único de saúde, por exemplo, garante o lucro de hospitais e laboratórios conveniados com o SUS.

Outros imaginam um serviço público administrado pela prefeitura, sem, contudo definir como os ônibus e oficinas passarão às mãos do governo. Mas, quando propõem o complemento de se cobrar impostos sobre as fortunas para financiar a tarifa zero admitem, implicitamente, que irão indenizar os capitalistas ou então subsidiá-los.

No lugar disso o Comitê defende a histórica bandeira do movimento estudantil de passe livre para estudantes, mas junto com a redução da tarifa de modo a não jogar sobre as costas do conjunto que paga o custo do passe livre, como é feito hoje. Estas duas bandeiras se combinam com a luta pela estatização do transporte coletivo sem indenização e sob controle dos trabalhadores e usuários, indicando de saída que uma verdadeira solução não poderá ser alcançada pela concessão graciosa dos empresários e dos políticos. Ao contrario, a luta pela redução da tarifa e o passe livre se vincula à luta mais geral contra o capitalismo.

Por isso não podemos concordar com a tarifa zero, pois ela é um retrocesso na formulação de um programa para o movimento contra a exploração do transporte pelos capitalistas.

O Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo nunca impediu a participação de ninguém e continua defendendo a mais ampla unidade contra a exploração capitalista do transporte.